O Poder Judiciário e o acesso ao Sistema de Frequência Modulada: uma análise sobre a efetivação das políticas públicas em saúde auditiva / The Judiciary and access to the Frequency Modulation System: an analysis of the effectiveness of public policies on hearing health

RESUMO Objetivo conhecer como se deu o processo de criação de políticas públicas em saúde auditiva no Brasil, bem como a influência do Poder Judiciário na concretização do acesso, pela pessoa com deficiência auditiva, ao Sistema de Frequência Modulada (Sistema FM) e para utilização em ambiente escolar. Métodos estudo qualitativo exploratório, por meio do qual foi realizado, inicialmente, um levantamento normativo nos sítios eletrônicos da Presidência da República, Câmara dos Deputados e Ministério da Saúde, visando identificar, no período compreendido entre outubro de 1988 e outubro de 2019, a existência de normas que versassem sobre a criação de políticas públicas em saúde auditiva. Foi realizado, em complemento, levantamento jurisprudencial nos sítios eletrônicos de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores, visando identificar, no período compreendido entre janeiro de 2000 e outubro de 2019, a existência de decisões judiciais que versassem sobre acesso ao Sistema FM, via Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados foi possível identificar dez instrumentos normativos que tratavam, especificamente, da criação de políticas públicas em saúde auditiva, além de seis decisões judiciais, cujos méritos consistiam, propriamente, no acesso ao Sistema FM, via SUS. Conclusão o Poder Judiciário tem papel fundamental na concretização do acesso ao Sistema FM pela pessoa com deficiência auditiva, uma vez que sua atuação suprime omissões dos outros Poderes e impede que políticas públicas já concebidas contemplem restrições contrárias à Constituição Federal.

ABSTRACT Purpose to know how the process of creating public policies on Hearing Health in Brazil, and the influence of the Judiciary Power for the access by the hearing impaired person and the use in the school environment, concerning the Frequency Modulation (FM) System. Methods an exploratory qualitative study through which a normative survey was initially carried out - on the websites of the Presidency, the Chamber of Deputies and the Ministry of Health - aiming to identify, from October 1988 to October 2019, the existence of norms dealing with the creation of public policies on Hearing Health. Also, a jurisprudential survey was carried out - on the websites of Courts of Justice, Federal Regional Courts, and Superior Court of Justice - to identify the existence of court decisions dealing with access to the FM System via the Unified Health System in the period from January 2000 to October 2019. Results We identified ten normative instruments that dealt specifically with the creation of public policies on Hearing Health, as well as six court decisions whose merits consisted of access to the FM System via the Unified Health System. Conclusion The Judiciary has a fundamental role in achieving access to the FM System for people with hearing impairment since its performance suppresses omissions provided by other Powers and prevents public policies already designed to contemplate restrictions contrary to the Federal Constitution.

A inclusão do aluno surdo no ensino regular na perspectiva de professores de um município de São Paulo / The inclusion of deaf students in regular education from the perspective of teachers in a city in São Paulo

A inclusão de surdos na escola regular vem sendo abordada a partir de diferentes perspectivas, dentre elas os direitos da pessoa com defi ciência e o exercício da cidadania, a exposição à língua de sinais ou ao português e a modalidade de ensino. Na busca de expandir as discussões sobre o tema este estudo teve por objetivo investigar como a política de educação inclusiva e seu processo de implementação junto ao aluno surdo têm sido percebidos e colocados em prática por professores de um município de São Paulo. Participaram do estudo professores de duas escolas (uma de Educação Infantil e outra de Ensino Fundamental) que atuam ou já atuaram com crianças surdas. A coleta de dados foi realizada a partir de uma dinâmica de grupos com um cartaz contendo estímulos disparadores para discussão, audiogravada. Os diálogos foram transcritos para efeitos de análise qualitativa, por meio de método de construção de categorias (Merrian,1992). Os dados analisados evidenciaram que os professores não têm clareza da necessidade de ouvintes e surdos compartilharem uma língua comum, que possa viabilizar a dinâmica da sala de aula; e, no intuito de se fazerem compreender pelos surdos, utilizam diversos recursos comunicativos de forma improvisada e pouco sistematizada. No geral, tendem a valorizar somente o esforço de comunicação da criança surda, independentemente do domínio de uma língua, apresentando assim baixa expectativa em relação à aprendizagem e letramento desse aluno. Além disso, elaboram suas práticas pedagógicas com base na idéia de que a linguagem é um código que tem como função primordial transmitir informações. A partir do discurso do professores concluiu-se que a operacionalização da inclusão é complexa e ainda encontra obstáculos, quer seja feita através da língua oral, quer pela língua de sinais e intérpretes. Há grande necessidade de investimento na formação de professores e na re-organização do ambiente escolar.

The inclusion of hearing impaired children in regular classrooms has been thoroughly discussed from different perspectives including legal, human rights, oral or sign language, and special education. However, there have been few studies approaching teachers' knowledge and attitudes towards inclusion. Therefore, the goal of the present study was to investigate how the policy of inclusion and its implementation has been practiced and experienced by nursery and elementary school teachers within a municipality of the state of São Paulo. Teachers of two schools (one nursery and 1 elementary) participated in the study. A qualitative approach was chosen, specifi cally group dynamic using a poster with related themes to trigger the discussion. The group dynamics were audio recorded and the dialogues transcribed for further analysis. The data was analyzed following a method of category construction (Merrian, 1992). The results have shown that teachers are not aware of the need for a common language, with or without an interpreter, to enable different classrooms dynamics. Aiming at being understood by the children, teachers tend to improvise different communicative resources. In general, they tend to place great value in efforts of communication, regardless abilities in a specifi c language, demonstrating very low expectations in relation to child's learning and literacy. Furthermore, they seem to base their pedagogical practice based on the conception of language as a code, solely used for information exchange. Furthermore, the implementation of inclusion projects can be very complex, and is still a challenge either when the child uses oral or sign language with the presence of interpreters. There is a need for investment in teacher's continuing education and re-organization of the school environment.

La inclusión de sordos en la escuela regular está siendo abordada a partir de diferentes perspectivas,entre ellas los derechos de la persona con defi ciencia y el ejercicio de la ciudadanía, la exposición a la lengua de señas o al portugués y la modalidad de enseñanza. En la búsqueda por expandir las discusiones sobre el tema este estudio tubo por objetivo investigar cómo la política de educación inclusiva y su proceso de implementación junto al alumno sordo han sido percibidos y colocados en práctica por profesores de un municipio de San Paulo. Participaron de dicho estudio profesores de dos escuelas (una de Educación Infantil y otra de Enseñanza Fundamental) que actúan o ya actuaron con niños sordos. La colecta de datos fue realizada a partir de una dinámica de grupos con un cartel conteniendo estímulos disparadores para discusión, audio grabada. Los diálogos fueron transcriptos para efecto de análisis cualitativo, por medio de método de construcción de categorías (Merrian,1992). Los datos analizados evidenciaron que los profesores no tienen claridad de la necesidad de que oyentes y sordos compartan una lengua común, que pueda viabilizar la dinámica de la sala de aula; y, con el intuito de hacerse comprender por los sordos, utilizan diversos recursos comunicativos de forma improvisada y poco sistematizada. Generalmente, tienden a valorizar solamente el esfuerzo de comunicación del niño sordo, independientemente del dominio de una lengua, presentando así baja expectativa en relación al aprendizaje y letramiento de ese alumno. Además, elaboran sus prácticas pedagógicas con base en la idea de que el lenguaje es un código que tiene como función primordial transmitir informaciones. A partir del discurso de los profesores se concluyó que, la operacionalización de la inclusión es compleja y además encuentra obstáculos, sea hecha a través de la lengua oral, o de la lengua de señas e intérpretes. Hay una gran necesidad de invertir en la graduación de profesores y en la re-organización del ambiente escolar.

Relação do paciente surdo com o médico: [revisão] / The relation between deaf patients and the doctor: [revisio]

A comunicação não-verbal é importante no atendimento aos pacientes surdos e permite a excelência do cuidar em saúde. OBJETIVO: Analisar os aspectos legais e socioculturais da relação entre o paciente surdo e o médico. MÉTODO: Foram utilizadas as bases de dados informatizados para a coleta de dados, no período de 1996 a 2006, tendo como palavras-chave "paciente", "surdo", "comunicação" e "saúde". Realizou-se também busca não-sistemática em publicações científicas. RESULTADOS: Foram agrupados em duas categorias: a comunicação do paciente surdo com o médico ouvinte que trata das barreiras no atendimento ao paciente surdo e a importância da comunicação não-verbal na assistência à saúde. O surdo, sua língua e a relação médico-paciente que aborda as características da Língua de Sinais, tendo como respaldo constitucional a Lei Federal nº 10.436/02. CONCLUSÃO: Quando os pacientes surdos e os médicos se encontram, se deparam com barreiras comunicativas que comprometem o vínculo a ser estabelecido e a assistência prestada, podendo interferir no diagnóstico e no tratamento. Ficou clara a necessidade de as instituições públicas oportunizarem programas que visem à formação dos profissionais para adequada assistência aos pacientes surdos.

Non-verbal communication is important when caring for deaf patients, fostering excellence in health care. AIM: an analysis of the legal and sociocultural aspects of the relation between deaf patients and physicians. METHODS: Computerized databases for the period between 1996 and 2006 were used for collecting data; the keywords "patient", "deaf person", "communication" and "health" were used. A non-systematic search was made in scientific publications. RESULTS: These studies were grouped into two categories: communication between deaf patients and physicians, who has to deal with communication barriers when caring for deaf patients, and the importance of non-verbal communication in healthcare. Deaf persons, their language, and their relation with physicians show the importance of sign language, endorsed by the Federal Law 10.436/02. CONCLUSIONS: When deaf patients and physicians meet, they need to overcome communication barriers that may hinder the necessary bond in healthcare and the care that is provided; this may also affect the diagnosis and treatment. It is clear that public institutions should create programs for training healthcare professionals in the appropriate care of deaf patients.

Pessoas portadoras de deficiência auditiva: PPDs (aspectos legais) / Hearing impaired persons: legal aspects

Diariamente aportam ao consultório dos otorrinolaringologistas pacientes solicitando documento comprobatório de uma situação de deficiência auditiva para atender exigências legais. Motivados pelo desconhecimento dos parâmetros legais que enquadram uma Pessoa como Portadora de Deficiência (PPD) sob o ponto de vista auditivo, os autores fazem uma revisão destes aspectos. Assim objetivam auxiliar os especialistas em ouvidos, nariz e garganta na avaliação destes pacientes e na elaboração de laudos e pareceres para dar cumprimento a esta exigência legal

Perspectivas otorrinolaringológicas de las discapacidades en Chile / Otorrhinolaringological perspectives of the disabilities in Chile

Los autores exponen una visión de lo que es la discapacidad en general, aportan cifras y realizan consideraciones acerca de distintos autores, comentando la magnitud del problema en Chile, además de analizar el significado de las leyes vigentes sobre la discapacidad, especialmente la ley de integración social de las personas con discapacidad (N§ 19.284) en que se define: 1) quiénes están afectos a ésta 2) qué entidad debe regularla (COMPIN), 3) establece un registro nacional de discapacitados, 4) creación de FONADIS, institución que entrega las bases prácticas que sustentan esta ley

Inclusão e acessibilidade da pessoa surda na Autarquia Hospitalar Municipal

A cidade de São Paulo possui cerca de 11.037.593 habitantes, dentre esse número, 150 mil são surdos ou possuem deficiência auditiva e grande parte desta população utiliza os serviços públicos do município. A Autarquia Hospitalar Municipal – AHM, é uma instituição pública da Prefeitura de São Paulo e possui sob sua coordenação 28 unidades hospitalares com 12.390 profissionais no seu quadro de pessoal ( Banco de Dados AHM Fev.2011).